Selo do seguro no vidro do carro… já não vais precisar dele!

Selo do seguro no vidro do carro… já não vais precisar dele!

Depois do IUC e do selo da inspeção periódica, agora chegou a vez do selo do seguro deixar de estar presente no vidro do carro.

O selo do seguro, tal como o conhecias, juntamente com outros selos que atualmente deixaram de ter presença obrigatória no vidro frontal dos nossos carros, passou a ser um dos documentos que já não tem presença obrigatória no vidro no teu veículo.

selo do seguro vidro carro

Este simples papel quadrado que antigamente era obrigatório estar visível, e que, caso não estivesse vísivel, poderia dar uma coima até aos 125 euros, caso conseguisses comprovar que tinhas o seguro pago, ou até 250 euros caso não estivesse pago, não implicando perda de pontos na carta do condutor.

O projeto para esta medida, que foi levado por a Iniciativa Liberal (IL) à Assembleia da República, contou com os votos a favor do PS, IL, PCP, BE e PAN.

“Num contexto histórico de fortes restrições financeiras, não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel, que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”

Refere a IL na exposição de motivos do projeto que revoga os artigos da legislação, que obrigam os condutores a ter o dístico do seguro afixado no vidro do carro, bem como as coimas respetivas.

Fim da obrigatoriedade do selo do seguro no vidro do carro

O Projeto-Lei, levado à Assembleia da República no Parlamento, pela Iniciativa Liberal, foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Assim, a partir de 11 de julho de 2023, a lei entra em vigor e torna-se oficial: já se pode circular sem ter o selo do seguro no vidro do carro, sem estar a cometer nenhuma contraordenação.

A nova lei foi publicada em Diário da República:

“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 6 de agosto.”

Agora, já podes circular sem o papel do selo do seguro do carro no vidro do teu carro! Para isso, só precisas de escolher o teu novo “amor” em PiscaPisca.pt.

 

Fonte: Razão Automóvel

 

Equipa Pisca News