Uma das principais hesitações na hora de optar por adquirir um carro elétrico, ainda é a disponibilidade de carregadores para garantir que temos sempre bateria no carro. Sem dúvida, que o local mais cómodo para carregar o nosso veículo elétrico seja em casa ou no prédio onde moramos. Mas, será que se pode carregar o carro elétrico na garagem ou condomínio comum a todo o prédio? Quem fica responsável pelo pagamento desse extra na eletricidade?
Neste artigo, vamos esclarecer algumas questões que possas ter sobre o que diz a lei relativamente a este exemplo de carregamento de carros elétricos nas garagens comuns dos prédios e condomínios.
Põe o cinto porque vamos começar a viagem! Se tiveres mais dúvidas relacionadas com o ecossistema de mobilidade verde, visita o novo Pisca Green, para terminares esta viagem pronto e esclarecido para a compra do teu novo veículo elétrico!
Se morares numa moradia, carregar o carro elétrico depende apenas de ti. Basta instalar uma wallbox e carregar o teu carro sempre que necessário, e a conta da eletricidade fica por tua conta. Mas, se viveres num apartamento, a história é outra.
No que toca a estas questões, a lei limita-se ao Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica , disponibilizando apenas dois artigos sobre o tema dos carregamentos elétricos em condomínios.
Comprei um carro elétrico e quero carregá-lo no meu condomínio. O que devo fazer?
Se viveres num prédio em que sejam disponibilizados lugares de garagem, basta comunicares a tua intenção de querer instalar um ponto de carregamento na garagem do prédio. No entanto, os condomínios dos prédios com projetos aprovados antes de 2010 (depois dessa data, a instalação elétrica já será a adequada) não têm a obrigação de garantir a infraestrutura básica para instalar pontos de carregamento,e isso pode vir a ser um problema.
No entanto, qualquer pessoa pode, por sua iniciativa, instalar pontos de carregamento no prédio, ficando os custos a seu cargo. Mas, sempre que a instalação passe por partes comuns do prédio, precisas de comunicar antecipadamente, por escrito, à administração do prédio ou ao proprietário. O condómino tem um prazo de 30 dias após a comunicação, para proceder à instalação do dispositivo.
Quem é responsável por pagar as obras associadas à instalação dos pontos de carregamento?
A lei indica que, a instalação de pontos de carregamento, por qualquer condómino, está associada a “expensas do próprio”. No entanto, o condomínio pode assumir a obra e a despesa, de forma a que todos os condóminos usufruam dos pontos de carregamento. A instalação pelo condomínio depende da aprovação por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio.
Quem é responsável por pagar a conta da eletricidade?
Neste caso, a lei não é clara. Esta situação terá de ser analisada e decidida entre todos os condomínios e a administração do prédio ou proprietário. O objetivo é sempre chegar a um acordo favorável entre todos os habitantes do prédio, da forma mais justa possível. Uma hipótese é o consumo registado num contador intercalar ser cobrado como quota extra a quem usufrui dos pontos de carregamento, que podem ser postos de carregamento normal ou um posto de carregamento rápido. A tipologia dos postos vai influenciar a potência de carregamento do veículo elétrico, o que por sua vez influencia o custo de carregamento e o tempo de carga.
Posso atirar cabos pela janela para carregar o meu carro elétrico?
Muitos de nós já viram esta situação em vários prédios. No entanto, esta prática é ilegal. Usar uma extensão de cabo para carregar o veículo elétrico na tomada disponível, fazendo com que esta passe por uma parte comum do prédio (fachada), ou pela via pública, não é permitido. Os cabos pendurados podem pôr em risco a segurança no edifício e na via pública.
O Estado dá algum apoio para instalar um ponto de carregamento no condomínio?
Sim, desde 2021 que o Estado tem dado vários apoios e incentivos à compra de veículos elétricos. Em 2023, estes apoios mantêm-se, como podes consultar aqui. Os incentivos à instalação de um posto de carregamento nos condomínios consideram a atribuição de 80% do valor de aquisição do carregador, com IVA, até 800 euros por carregador. O apoio inclui 80% do custo da instalação elétrica associada ao carregador comprado, com IVA, até 1000 euros por cada lugar de estacionamento.
Agora que já sabes os teus direitos e como podes carregar o teu carro elétrico no teu prédio, só te falta escolher qual será o teu próximo carro amigo do ambiente no Pisca Green!
Fonte: Deco Proteste
Equipa Pisca News